No ano de 2011, a Presidenta da República, Dilma Roussef, instituiu o
Plano Estratégico de Fronteiras, por meio do Decreto nº 7496, de 8 de junho de
2011, criando, assim, o plano “Estratégia Nacional de Fronteiras
(ENAFRON)”, organizado como um programa do governo federal para promover a
articulação dos atores governamentais, das três esferas de governo, no sentido
de incentivar e fomentar políticas públicas de segurança, uniformizar
entendimentos e ações e aperfeiçoar o investimento de recursos públicos nas
regiões de fronteira.
Para o cumprimento das metas desta ENAFRON, criou-se a Comissão
Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira (CDIF),
que possui em sua estrutura o Grupo de Trabalho “Escolas binacionais de
fronteira e Institutos técnicos de fronteira”, para apoiar as ações do PEIF no
Brasil. A expectativa deste CDIF é implementar ações em 588 municípios na faixa
de fronteira, em 11 estados brasileiros que fazem fronteira com 10 países da
América do Sul.
Assim, o Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação
Básica (SEB) tem trabalhado na elaboração de subsídios para a expansão que
tenha como meta cumprir esta expectativa do CDIF, articulando, em nível local e
estadual com os partícipes, de modo a desenvolver as ações necessárias para o
desenvolvimento regional e intercultural proposto.
O Programa Escolas Interculturais de Fronteira (PEIF) é desenvolvido no
âmbito do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), em cidades brasileiras da faixa de
fronteira de um lado e em suas respectivas cidades-gêmeas de países que fazem
fronteira com o Brasil, de outro. Até o ano de 2013, os países envolvidos são:
Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela. Para o ano de 2014,
pretende-se agregar Colômbia, Peru, Guiana e Guiana Francesa, incluindo,
portanto, língua inglesa e língua francesa, respectivamente. Seu principal
objetivo é o de promover a integração regional por meio da educação
intercultural que garanta formação integral às crianças e aos jovens nas
regiões de fronteira do Brasil com outros países.
As instituições brasileiras envolvidas no Programa são: Ministério da
Educação; Secretaria de Estado da Educação; Secretaria Municipal de Educação;
Universidade; Escola. Atualmente, outros parceiros estão sendo convidados para
fortalecerem as ações desenvolvidas nas áreas de segurança e travessia nas
fronteiras, tais como o Ministério da Justiça e a Polícia Federal.
A base legal do Programa no Brasil compõe-se de dois documentos:
“Documento Marco Referencial de Desenvolvimento Curricular”, criado e aprovado
no âmbito do MERCOSUL e; “Portaria MEC nº 798, de 19 de junho de 2012”, que
institui o Programa em nosso País.
Este PEIF é desenvolvido na perspectiva da educação integral, organizada
por meio de um currículo intercultural que integre as áreas de conhecimento e
os componentes curriculares e garanta o direito à aprendizagem e ao
desenvolvimento aos estudantes, com a perspectiva de ampliação da jornada
diária para 7 horas. Para isto, é necessário articular-se com outras ações,
tais como: Programa Mais Educação (SEB/MEC), Programa Ensino Médio Inovador
(SEB/MEC), Ações pedagógicas para jovens de 15 a 17 anos no Ensino Fundamental
(SEB/MEC), Programa Saúde na Escola (MEC/MS), Programa Mais Cultura (MEC/MinC),
Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (CAPES/MEC) e com o
Programa Novos Talentos (CAPES/MEC), Programa Dinheiro Direto nas Escolas
(PDDE/FNDE/MEC), dentre outros.
A metodologia utilizada pauta-se em projetos de aprendizagem como um
possível caminho para as escolas interculturais multilíngues. A contribuição
importante desta forma de organização metodológica é possibilitar que se
escolham os projetos a serem desenvolvidos localmente, por grupo ou por escola,
de acordo com o que se considere mais oportuno e de acordo com as diferentes
realidades dos locais em questão. Isto implica em que as escolas ou os grupos
diferentes possam realizar projetos distintos entre si sem perder de vista os
objetivos relacionados tanto com a aprendizagem de conhecimentos escolares
associados, por um lado, ao avanço da alfabetização plena na perspectiva do
letramento e pelo outro, com os objetivos atitudinais associados à
interculturalidade e ao manejo das demais línguas.
A formação continuada dos profissionais da educação que atuam nestas
escolas tem sido desenvolvida por meio de ações de universidades federais com
recursos oriundos da Lei Orçamentária Anual (LOA) e também por meio de
pagamento de bolsas de pesquisa, autorizadas pela Lei nº 11.273/2006. Ainda no
ano de 2013, as escolas que aderiram ao Programa Mais Educação e que participam
do PEIF, receberão um recurso adicional por meio do Programa Dinheiro Direto
nas Escolas (PDDE/FNDE/MEC) para desenvolver ações específicas que qualifiquem
a formação integral dos educandos.
Atualmente, as universidades participantes do PEIF são: UNIPAMPA -
Fundação Universidade Federal do Pampa; UFSM - Universidade Federal de Santa
Maria; UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande Do Sul; UFPEL - Universidade
Federal de Pelotas; UFMS - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul;
UNILA - Universidade Federal da Integração Latino-Americana; UFGD -
Universidade Federal de Grande Dourados; FURG - Fundação Universidade do Rio
Grande; UFRR - Universidade Federal de Roraima; UFFS - Universidade Federal da
Fronteira Sul. Para o ano de 2014, ingressarão: UFAC - Universidade Federal do
Acre; UFAM - Universidade Federal do Amazonas; UFPR - Universidade Federal do
Paraná; UNIR - Universidade Federal de Rondônia;
A formação continuada tem como público-alvo os professores e gestores das
escolas participantes do Programa, que conta com carga horária anual entre 120
e 180 horas. Propõe-se que as universidades realizem acompanhamento pedagógico
periódico às escolas, com o objetivo de construir e desenvolver o projeto
político-pedagógico intercultural. Atualmente, atende-se a 17 escolas, em 11
municípios, com aproximadamente 250 professores, envolvendo 10 universidades
federais. Para o ano de 2014, estima-se o atendimento a 108 escolas, em 36
municípios, com aproximadamente 2100 professores, envolvendo 15 universidades
federais.
Nos dias 13 e 14 de junho de 2013, a Coordenação-Geral do Ensino
Fundamental (COEF/DICEI/SEB/MEC) realizou um seminário em Chapecó/SC, nas
dependências da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), com a presença
das Universidades participantes e representantes dos municípios que atualmente
integram o Programa, para definir eixos organizadores e estratégias para
atingir as metas de a partir do ano de 2014.
Deste modo, definiu-se como Eixo 1, o” funcionamento do Programa na
escola”, sendo necessário: a) o envolvimento de toda a escola; b) a definição
de metodologias dos projetos de aprendizagem; c) a construção do projeto
político pedagógico da escola intercultural (planejamento conjunto das ações) e
regimento escolar; d) levar em consideração as especificidades curriculares e
socioculturais das comunidades do campo, indígena e quilombola; e) dinamização
do relacionamento com escola do país vizinho, definindo um plano de ação
conjunto para a realização do intercâmbio docente, além de outras ações que
promovam a interculturalidade, estendendo-se a todos os anos de escolarização
da escola; f) a utilização das tecnologias da informação e comunicação
disponíveis e necessárias.
Nomeou-se o Eixo 2 como “arranjo de gestão e condições a partir da
secretaria de educação (municipal e/ou estadual), por meio das seguintes ações:
a) construção de termos de cooperação técnico-pedagógico-financeira; b) adesão
via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC); c)
negociação de calendário de formação junto às universidades; d) transporte para
os docentes que realizam o intercâmbio, como contrapartida ao Programa; e)
articulação concreta com o Programa Mais Educação e Programa Mais Cultura e
demais projetos/programas/ações locais; f) contratação de seguro de vida para
os professores; g) designação de um servidor da área pedagógica para se
responsabilizar pelo PEIF em seu território.
O Eixo 3 denominou-se de “formação continuada dos profissionais da
educação básica sob a coordenação das Universidades”, cujas diretrizes são: a)
compor o grupo local, b) formado por Coordenador-geral do PEIF,
Coordenador-adjunto de Educação Integral, Coordenador-adjunto de Articulação e
Acompanhamento Pedagógico (secretaria de educação), Pesquisadores, Professores
Formadores (universidade), Professor Formador (coordenador pedagógico ou
diretor da escola), Tutor a distância (universidade), Tutor presencial e/ou
PIBID (universidade, para acompanhamento pedagógico na escola); c) promover a
articulação, no espaço da Universidade, entre
educação integral e interculturalidade; d) articular-se com o comitê
gestor de recursos financeiros de sua instituição; e) ofertar ações/cursos de
aperfeiçoamento; f) contribuir para o repositório dos materiais de formação; g)
agilizar os procedimentos de afastamento do país (trâmite interno das IES); h)
definir arranjos que permitam realizar formações dentro das regiões de
fronteira, nos municípios; i) elaborar produtos finais, resultantes de cada
módulo de formação conjunta com outros países; j) articular as ações do PEIF
com o Programa Institucional de Bolsa de
Iniciação à Docência (PIBID/CAPES/MEC) e com o Programa Novos Talentos
(CAPES/MEC); k) induzir a inclusão da temática “interculturalidade na
perspectiva da educação integral” na formação inicial dos cursos de
licenciatura e pós-graduação, e na pesquisa acadêmica; l) promover o uso das
tecnologias de informação e comunicação; realizar o diagnóstico
sociolinguístico das comunidades participantes do PEIF.
Propõe-se também que, na expansão do Programa, priorizem-se as escolas
que aderiram ao Programa Mais Educação e ao Programa Ensino Médio Inovador,
considerando o envio de recursos via Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
e também o fortalecimento da Política de Educação Integral. A relação destas
escolas consta dos anexos 3, 4 e 5 desta síntese.
Deste modo, a estruturação do Programa Escolas Interculturais de
Fronteira delineia o cumprimento dos acordos estabelecidos com os demais países
e a articulação com as demais políticas públicas que permitem o desenvolvimento
regional e a formação integral dos sujeitos envolvidos neste processo educacional.
*Fonte: MEC
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